Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes

Abusividade de cláusula que determina restituição de parcelas

Julgamento de REsp. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização.

STJ reconhece julgamento distinto do pedido e anula condenação de médico

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso

STJ reduz multa por corte de fornecimento de gás natural

(TJBA), foi contestado pela Bahiagás em recurso ao STJ. Para a concessionária, a multa seria desarrazoada.

STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos pelo Banco do Brasil

STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do

Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento

Aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança sabendo que não é o pai biológico não tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não ser que demonstre a ocorrência de vício de consentimento.

STJ suspende liminar que garantia benefícios a empresa com dívidas de ICMS

A liminar suspensa pelo presidente do STJ foi uma das três concedidas em primeiro grau pela Justiça

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF